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Fiscalização das Aquisições


NOTIFICAÇÃO AOS FORNECEDORES COM FALHAS NA ENTREGA

Se o fornecedor não cumprir com suas obrigações expressas em edital de licitação que dá origem a um contrato ou Ata de Registro de Preços, cada unidade orçamentária está obrigada a registrar a ocorrência, levantar os fatos e documentos para aplicação de sanções administrativas à empresa licitante.

Principais ocorrências a apurar: atraso na entrega, não entrega do pedido, entrega em desconformidade ao objeto licitado, substituição de marca e modelo de produto, não efetuar a troca durante o período de garantia, não prestar assistência técnica durante a garantia, entre outros.

Após abertura de processo SEI o mesmo deverá ser instruído com documentos e encaminhado ao Departamento de Licitações e Contratos (DELIC) para providências.

Acesse o Manual de Sanções Administrativas


FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA EXTERNA

O recurso público aplicado na Universidade Federal do Paraná é fiscalizado pelos órgãos internos e externos.

Auditoria Interna da UFPR: Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)

Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União

Tribunal de Contas da União


COMPRAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Acesse as Instruções Normativas do Portal de Compras do Governo Federal


ORIENTAÇÃO E CONTROLES INTERNOS DAS AQUISIÇÕES

Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança: Perguntas e Respostas sobre a Instrução Normativa MP/CGU nº 01/2016

AUDIN/UFPR – Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna na UFPR.

Acórdão n. 2345/2016 TCU Plenário, que dispõe sobre o Planejamento Anual das Aquisições da Universidade Federal do Paraná.

CGU Transparência. Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal – 5a Versão – Lei n. 12.527, de 18/11/2011.

Auditoria de Material de Consumo (CGU) Processo SEI 23075.187657/2017-51


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