Seção de Contratos

A Seção de Contratos do DSG/CECOM é responsável pela emissão e gerenciamento de contratos firmados pela Universidade Federal do Paraná, bem como atas de registro de preços, permissões, cessões e concessões de uso de espaços físicos, termos de comodato, termos aditivos, apostilamentos e rescisões.

CONTRATOS

Os contratos podem ser originados de processos licitatórios, emergenciais, de dispensa ou inexigibilidade, elaborados para aquisição de materiais ou contratação de serviços que impliquem alguma obrigação futura e podem ser prorrogados através de emissão de termos aditivos, até o limite legal estabelecido no artigo 57, II e IV da Lei nº 8.666/1993, obedecendo aos seguintes trâmites:

  • Encaminhamento dos autos do processo às unidades interessadas para manifestação de interesse na prorrogação de vigência contratual, justificativa da necessidade e instrução complementar com pesquisa de mercado que comprove a vantajosidade financeira para a Instituição e indicação/ratificação dos fiscais dos contratos e respectivos substitutos;
  • Consulta à contratada referente ao interesse na prorrogação de vigência contratual;
  • Encaminhamento à PROPLAN para informação de disponibilidade orçamentária;
  • Autorização do Pró-Reitor de Administração ou do Reitor, quando for o caso;
  • Elaboração de minuta de termo aditivo;
  • Envio dos autos à Procuradoria Federal para análise e parecer;
  • Não havendo a necessidade de instrução complementar, os documentos são emitidos e enviados à contratada para assinatura;
  • Encaminhamento ao Pró-Reitor de Administração para assinatura do termo emitido;
  • Retorno à Seção de Contratos para publicação em Diário Oficial da União, registro no Sistema de Contratos SICON/SIASG e no Sistema Integrado de Gestão de Acordos – SIGeA;
  • Os contratos e termos aditivos ou apostilamentos são encaminhados aos fiscais dos contratos para ciência e acompanhamento.

São emitidos termos de apostilamentos aos contratos quando houver reequilíbrio econômico financeiro ou repactuação dos valores originais dos mesmos.

Consulte a relação de Contratos Vigentes.

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

A Seção de Contratos emite as atas de registro de preços e, após assinaturas e recebimento de documentos efetua publicação no Diário Oficial da União e cadastra as vigências no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

Posteriormente encaminha a liberação das atas à Central de Compras/DSG que as disponibiliza às unidades solicitantes.

Poderá haver aditivos às atas de registro de preços com autorização da Administração quando ocorrer reequilíbrio econômico financeiro dos valores registrados ou substituição de marcas ou modelos.

As atas de registro de preços vigentes poderão ser consultadas na área de Pregões Vigentes deste site.

PERMISSÕES, CESSÕES E CONCESSÕES DE USO

A Seção de Contratos faz a gestão dos Termos de Permissão, Cessão e Concessão de Uso da Universidade Federal do Paraná. Esses tipos de termos referem-se à regularização da disponibilização de espaços físicos pelos Setores e Pró-Reitorias a terceiros para a instalação de cantinas, reprografias, correios, bancos e caixas eletrônicos. As permissões/cessões/concessões de uso são regulamentadas pelo Conselho de Planejamento e Administração da Universidade – COPLAD através da Resolução nº 10/00.

Consulte a relação de Permissões, Cessões e Concessões de Uso.

TERMOS DE COMODATO

Termos firmados pela Universidade Federal do Paraná referentes a empréstimos a título gratuito de bens infungíveis. O Comodato é regulado no Código Civil Brasileiro em seus artigos 579 a 585.

Consulte a relação de Termos de Comodato Vigentes.

Responsável: Denise Regina Z. Costa
Contato: (41) 3360-5187
Última atualização dia 08/05/2015