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NOTÍCIAS


Novo Decreto sobre Pregão Eletrônico

04-10-2019

Foi publicado, no último dia 20 de setembro, o Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica e substitui o Decreto 5450/2005. As [...]


Tribunal De Contas Da União: Nas Inexigibilidades de Licitação é obrigação do agente público responsável pela avença justificar a condição de exclusividade.

14-08-2019

No recente Acórdão n.º 1.710/2019, o Plenário do Tribunal de Contas da União imputou responsabilidade aos órgãos e agentes públicos que utilizaram de inexigibilidade de licitação, justificando a escolha na técnica de análise chamada “química seca”. A decisão reforça o conteúdo [...]


GEPEC em novo endereço

05-06-2019

A partir do dia 5 de junho, a Gerência de Planejamento e Controle do DELIC estará atendendo em novo endereço:

Campus Rebouças - Rua João Negrão s/n, esquina com Av. Sete de Setembro Em frente à Biblioteca ("aquário")

A [...]



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