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Importação via Importa Fácil Ciência


 Olá Professor!

Aqui você encontra as informações para abertura do processo de importação de bens para pesquisa, usando o serviço dos Correios –  Importa Fácil Ciência.

É uma modalidade de serviço de transporte internacional de mercadorias voltada para pesquisadores. Trata-se de uma opção mais econômica porém com tempo de transporte mais extenso do que serviço de agente de cargas ou courier. O custo é  R$254,00 por declaração simplificada de importação (DSI) e R$ 40,00 para cada licenciamento adicional.

Limitações com relação ao que pode ser transporte, custos e condições:

  •  Exportador deve aceitar o envio na modalidade USPS -Correios Públicos.  Lista dos Correios Públicos pelo mundo –  Clique aqui para visualizar
  • Incoterm a ser usado deverá ser o CPT (frete pago na origem – esse valor deverá vir destacado na proforma invoice)
  • Limite de compra:US$ 10,000 (dez mil dólares ou equivalente em outra moeda)

Não é permitido o transporte por via postal de bens:

Mais informações no link do site dos Correios – clique aqui 


 
Passo 1 – Orientações para instrução processual

Orientamos a todos os interessados neste tipo de serviço que em caso de dúvida entre em contato com a Gerência de Importação: e-mail (import@ufpr.br) ou telefone 3360-5015.

Na importação via importa fácil ciência requer alguns ajustes:
  • As informações para emissão da Invoice são distintas da importação convencional; ao invés de constar inicialmente os dados da UFPR estes serão substituídos pelos dados dos Correios (que será o responsável pelo desembaraço alfandegário);
  • Pagamento dos serviços – não é necessário empenhar valores referentes a armazenagem  e SISCOMEX. Deverá ter recurso apenas para empenho para os Correios).
  • É imprescindível coletar as assinaturas e anexar os documentos listados neste roteiro antes de remeter o processo ao setor orçamentário.
  • Finalizado o processo de importação e o pagamento de todas as despesas, é realizada a prestação de contas relativa apenas aos recursos usados na importação. Esse documento é anexado ao processo e auxilia na prestação de contas junto à agência de fomento.O saldo restante é  devolvidos ao pesquisador OU setor.
  • Os modelos aqui disponibilizados podem ser produzidos no próprio editor de texto do SEI.
 
Em consonância com as  recomendações da CGU/TCU de boas práticas e que são corroboradas pela atual Administração, solicitamos atenção às orientações contidas nesta página. Os processos que não cumprirem os requisitos necessários serão devolvidos para que sejam corretamente instruídos.

 


Passo 2 – Proforma Invoice

Este documento é essencial para a contratação do câmbio. O Banco do Brasil que é o banco responsável pelos fechamentos (pagamentos) realiza uma análise documental previamente a contratação.

Dessa forma é imprescindível observar os seguintes requisitos constam na Invoice:

  • Dados completos do exportador: razão social, VAT, endereço, país;
  • Deverá constar data de emissão e validade: consequentemente a invoice deverá estar com data de validade vigente;
  • Deverá constar prazo de entrega da mercadoria;
  • Dados bancários do exportador;
  • Forma de pagamento: deverá ser pagamento antecipado;
  • Peso líquido e peso bruto de todos os itens;
  • Dados do fabricante caso o fabricante não seja o exportador;
  • Descrição clara dos itens: quantidade, valor unitário, valor total, número de série.

 

Especificamente para usar o Importa Fácil Ciências deverão ser solicitadas as seguintes alterações:

  • Informações sobre Shipping: solicitar que o valor do transporte venha destacado na fatura. O incoterm é CPT (Carriage Paid To)
  • No campo Bill To  inserir as seguintes informações:

    SHIP TO:

    Importa Fácil Ciência / Universidade Federal do Paraná

    Sr. Daniel Eiras / Tel.: (41) 3360-5015/ (41)3360-5419

    E-mail: import@ufpr.br/ daiany@ufpr.br

    GEARA/CTCI/DR/SPM

    Rua Mergenthaler, 598 – bloco III – 5º andar – Vila Leopoldina/SP – São Paulo – SP – Brasil – CEP: 05960-960

    SOLD TO:

    Universidade Federal do Paraná / Divisão de Importação

    Rua XV de Novembro, 1299 – Centro – Curitiba – Paraná – Brasil – CEP: 80060-000

 


Passo 3 – Planilha Estimativa de Custos

Após receber a proforma invoice contatar a Gerência de Importação  por e-mail  para emitirmos planilha de custo. Ela orientará os orçamentários sobre os valores e as rubricas a serem empenhadas.

Anexe proforma e envie e – mail para: import@ufpr.br

 


Passo 4 – Indicação do recurso financeiro

Informar como recursos será disponibilizado. Lembre-se de informar onde o recurso estará disponível no ofício de solicitação OU anexar a GRU quitada no processo.

 CNPq – Cartão Pesquisa – solicitar emissão da GRU (Guia de Recolhimento da União) à sua Seção Orçamentária de acordo com valor informado na planilha estimativa de custos. Pagar a GRU e anexá-la ao processo para que a Seção Orçamentária emita os empenhos nas rubricas indicadas na planilha.

 Fundação Araucária/FDA/PROAP – já disponível na UFPR: elaboração de ofício indicando a origem dos recurso financeiro para que a Seção Orçamentária do setor/departamento solicite a transferência dos recursos nas rubricas indicadas na planilha estimativa e faça emissão dos empenhos.

 


Passo 5 – Tradução dos itens/equipamentos da Proforma

Os itens a serem adquiridos deverão ser traduzidos com breve explicação sobre suas características e funcionalidades. É fundamental essa descrição para correta classificação tarifária do produto e o emissão de licenciamento da importação. Pode ser feito um memorando simples no próprio editor do SEI ou constar no ofício de solicitação para importação.

 


Passo 5 – Justificativa do preço

É imprescindível que se comprove a razoabilidade do preço, através de faturas de vendas ou orçamento de diferentes fornecedores. É indispensável que se cumpra esta exigência, pois os órgãos de controle externo tem sido rigorosos neste quesito e corriqueiramente os processos de importação auditados.

Algumas empresas alegam não poder disponibilizar as faturas pra preservar identidade do comprador.  Entretanto basta que o fornecedor cubra com traço escuro os dados do comprador e disponibilize a fatura.

Portanto observe que para:

Fornecedor exclusivo –   03 faturas de vendas do mesmo produto para outros compradores

Fornecedor não exclusivo – 03 orçamentos de distintos fornecedores

Acórdão do TCU sobre a justificativa de preço –  clique aqui

 


Passo 6 –  Plano de Trabalho ou declaração de ciência do diretor do departamento

Anexar o plano de trabalho constando os valores que estão disponíveis para custeio e permanente. Caso não tenha o recurso na totalidade que necessite, o pesquisador pode solicitar remanejamento junto a agência de fomento.

Caso o pesquisador não tenha projeto registrado em agência de fomento, deverá anexar declaração de ciência da coordenação do curso ou departamento informando ter conhecimento da aquisição dos bens/produtos a serem importados.

 


Passo 7 – Ofício de solicitação de importação 

Seja minucioso na elaboração deste ofício, detalhando a importância e singularidade da importação dos itens para desenvolvimento da pesquisa. Favor informar o nome do coordenador do projeto, número do convênio ou chamada pública e o título do projeto de pesquisa. Além disso é necessário:

Anexar comprovante de regularidade do projeto de pesquisa (pode ser): 

  • Registro em grupo de pesquisa no CNPq ou;
  • Comprovante de submissão do projeto a  outras fontes de financiamento (CAPES, FDA, Fundação Araucária, Comitês de Éticas em Pesquisa);
  • Comprovação de publicação prévia de trabalhos relacionados à linha de pesquisa do projeto.
  • Termo de concessão do auxílio financeiro à pesquisa.

Modelos de Ofício

Importação para pesquisaOfício

Importação para pesquisa  /fornecedor exclusivo – clique aqui

Certificados

Credenciamento CNPq/UFPR – clique aqui

Credenciamento Fundação Araucária – clique aqui

Credenciamento CNPq/HC – clique aqui

 


Passo 8 – Lista de Verificação (check list)

Se todos os passos anteriores forem seguidos corretamente você cumpriu o check list. Sendo assim, basta preencher todos os itens, assinar e anexá-lo ao processo. Caso tenha se esquecido de algum item este será momento de revisar todos os pontos e corrigi-lo em tempo hábil antes de encaminhar para a seção orçamentária de seu setor.

Download da lista de verificação– clique aqui

 


 

                                                                                     PRONTO! 

Após a juntada desta documentação e as assinaturas devidas o processo já pode seguir para unidade orçamentária.

Aconselhamos inserir o processo em “Acompanhamento Especial”

no SEI afim de acompanhar a tramitação e prazos do processo.

 

SAIBA MAIS

Abaixo disponibilizamos links sobre a legislação relativa às importações para pesquisa e no âmbito das Universidades.

Lei 8010/1990  – Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências (clique aqui)

Lei 8032/1990 – Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências (clique aqui)

Lei 13.243/2016 –  Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera (clique aqui)

 


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