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Professor – Importação Bens


Olá Professor!

Aqui você encontra as informações para abertura do processo de importação de bens – permanente ou consumo.

Defina a finalidade da importação – PESQUISA, ENSINO OU CONSUMO –  Siga o passo a passo anexando todos documentos deste roteiro.

 

Dicas e informações importantes!

Para importar é necessário ter  recurso disponível nas rubricas para serviços e material (permanente/consumo).

O pesquisador pode solicitar remanejamento de rubrica junto à agência de fomento caso não tenha recursos na rubrica necessária.

É imprescindível coletar as assinaturas e anexar os documentos listados neste roteiro antes de remeter o processo ao setor orçamentário.

Finalizado o processo de importação e o pagamento de todas as despesas, é realizada a prestação de contas relativa apenas aos recursos usados na importação. Esse documento é anexado ao processo e auxilia na prestação de contas junto à agência de fomento. O saldo restante é  devolvidos ao pesquisador OU setor.

Os modelos aqui disponibilizados podem ser produzidos no próprio editor de texto do SEI. Abrir o processo TIPO > IMPORTAÇÃO > IMPORTAÇÃO DE BENS

 

Em consonância com as  recomendações da CGU/TCU de boas práticas e que são corroboradas pela atual Administração, solicitamos atenção às orientações contidas nesta página. Os processos que não cumprirem os requisitos necessários serão devolvidos para que sejam corretamente instruídos. 

 


Passo 1 – Proforma Invoice

Este documento é essencial para a contratação do câmbio. O Banco do Brasil que é o banco responsável pelos fechamentos (pagamentos) realiza uma análise documental previamente a contratação.

Dessa forma é imprescindível observar os seguintes requisitos constam na Invoice:

  • A Invoice deverá estar em nome da UFPR (o nome do requerente poderá constar desde que depois/abaixo do nome da UFPR);
  • Dados completos do exportador: razão social, VAT, endereço, país;
  • Deverá constar data de emissão e validade: consequentemente a invoice deverá estar com data de validade vigente;
  • Deverá constar prazo de entrega da mercadoria;
  • Dados bancários do exportador;
  • Forma de pagamento: deverá ser pagamento antecipado;
  • Peso líquido e peso bruto de todos os itens;
  • Dados do fabricante caso o fabricante não seja o exportador;
  • Incoterm;
  • Descrição clara dos itens: quantidade, valor unitário, valor total, número de série.

Veja exemplo de Proforma Invoice –  clique aqui para visualizar

 


Passo 2 – Planilha Estimativa de Custos 

Após receber a Proforma Invoice, abra um processo SEI formalizando uma solicitação de “Planilha Estimativa de Custos de Importação” e encaminhe à Gerência de Importação para que possamos emiti-la.

Esta planilha orientará os orçamentários sobre os valores e as rubricas a serem empenhadas.


Passo 3 – Indicação do recurso financeiro

De acordo com a origem do recurso, o recurso deverá ser disponibilizado da seguinte forma:

a)      CNPq – Cartão Pesquisa – solicitar emissão da GRU (Guia de Recolhimento da União) à sua Seção Orçamentária de acordo com valor informado na planilha estimativa de custos. Pagar a GRU e anexá-la ao processo para que a Seção Orçamentária emita os empenhos nas rubricas indicadas na planilha.

b)     Fundação Araucária/FDA/PROAP – já disponível na UFPR: elaboração de ofício indicando a origem dos recurso financeiro para que a Seção Orçamentária do setor/departamento solicite a transferência dos recursos nas rubricas indicadas na planilha estimativa e faça emissão dos empenhos.

Lembre-se de informar onde o recurso estará disponível no ofício de solicitação OU anexar a GRU quitada no processo.

 


Passo 4 – Tradução dos itens/equipamentos da Proforma

Os itens a serem adquiridos deverão ser traduzidos com breve explicação sobre suas características e funcionalidades. É fundamental essa descrição para correta classificação tarifária do produto e o emissão de licenciamento da importação. Pode ser feito um memorando simples no próprio editor do SEI ou constar no ofício de solicitação para importação.

 


Passo 5 – Justificativa do preço

É imprescindível que se comprove a razoabilidade do preço, através de faturas de vendas ou orçamento de diferentes fornecedores. É indispensável que se cumpra esta exigência, pois os órgãos de controle externo tem sido rigorosos neste quesito e corriqueiramente os processos de importação auditados.

Algumas empresas alegam não poder disponibilizar as faturas pra preservar identidade do comprador.  Entretanto basta que o fornecedor cubra com traço escuro os dados do comprador e disponibilize a fatura.

Portanto observe que para:

Fornecedor exclusivo –   03 faturas de vendas do mesmo produto para outros compradores

Fornecedor não exclusivo – 03 orçamentos de distintos fornecedores

 

Acórdão do TCU sobre a justificativa de preço –  clique aqui

 


Passo 6 –  Plano de Trabalho ou declaração de ciência do diretor do departamento

Anexar o plano de trabalho constando os valores que estão disponíveis para custeio e permanente. Caso não tenha o recurso na totalidade que necessite, o pesquisador pode solicitar remanejamento junto a agência de fomento.

Caso o pesquisador não tenha projeto registrado em agência de fomento, deverá anexar declaração de ciência da coordenação do curso ou departamento informando ter conhecimento da aquisição dos bens/produtos a serem importados.

 


Passo 7 – Ofício de solicitação de importação 

Deverá ser redigido de acordo com a destinação final da importação – pesquisa, ensino ou consumo.

Seja minucioso na elaboração deste ofício, detalhando a importância e singularidade da importação dos itens para desenvolvimento da pesquisa  OU outras atividades e finalidades.

Os modelos de ofício estão disponíveis abaixo e em cada um deles as especificidades necessárias para a justificativa da importação. Quando se tratar de importação para pesquisa, deverá ser anexado adicionalmente os seguintes documentos:

Comprovante de regularidade do projeto de pesquisa (mínimo de 02 dos seguintes comprovantes): Registro em grupo de pesquisa no CNPq. Comprovante de submissão do projeto a  outras fontes de financiamento (CAPES, FDA, Fundação Araucária, Comitês de Éticas em Pesquisa). Comprovação de publicação prévia de trabalhos relacionados à linha de pesquisa do projeto. Termo de concessão do auxílio financeiro à pesquisa.

Cópia da Lei 8010/90

Cópia do certificado de credenciamento 

Modelos de Ofício

Importação para pesquisa – clique aqui

Importação para pesquisa  /fornecedor exclusivo – clique aqui

Importação Consumo – clique aqui

Importação Ensino – clique aqui

Importação Consumo/Ensino de fornecedor exclusivo – clique aqui                                                                                                                                                        

Certificados

Credenciamento CNPq/UFPR – clique aqui

Credenciamento Fundação Araucária – clique aqui

Credenciamento CNPq/HC – clique aqui    

 


Passo 8 – Lista de Verificação (check list)

Se todos os passos anteriores forem seguidos corretamente você cumpriu o check list. Sendo assim, basta preencher todos os itens, assinar e anexá-lo ao processo. Caso tenha se esquecido de algum item este será momento de revisar todos os pontos e corrigi-lo em tempo hábil antes de encaminhar para a seção orçamentária de seu setor.

Download da lista de verificação– clique aqui

 


                                                            

                                                                                     PRONTO! 

Após a juntada desta documentação e as assinaturas devidas o processo já pode seguir para unidade orçamentária.

Aconselhamos inserir o processo em “Acompanhamento Especial”

no SEI afim de acompanhar a tramitação e prazos do processo.

 

SAIBA MAIS

Abaixo disponibilizamos links sobre a legislação relativa às importações para pesquisa e no âmbito das Universidades.

Lei 8010/1990  – Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências (clique aqui)

Lei 8032/1990 – Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências (clique aqui)

Lei 13.243/2016 –  Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera (clique aqui)

 

 

 


 


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