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Seminário Nacional de Importação e Outras Notícias


Anualmente a Divisão de Importação da UFPR em parceria com a ESAF/PR realiza o Seminário Nacional de Importação para pesquisa com base na Lei 8.010/90.  Os Seminários organizados pela UFPR em parceria com a ESAF/PR tem por objetivo promover o diálogo entre os gestores de importação e os órgãos que regulamentam o comércio exterior no país.

Voltado para o setor público e instituições que realizam pesquisas com base na lei 8.010/90 o evento recebe participantes de todo o país. A cada ano o evento soma novas conquistas e avanços em procedimentos que visam simplificar e tornar mais eficientes os processos de importação para pesquisa no país.

O Relatório do evento de 2016 está em fase de elaboração. Estão disponíveis para download os relatórios dos eventos de 2014 e 2015.

As palestras de 2016 estão disponíveis nos links abaixo.


1 – PALESTRAS 2016  (POR ÓRGÃO)

CNEN – clique aqui

CNPq (Marco Legal) – clique aqui

MCTIC (Marco Legal) – clique aqui

ANVISA – clique aqui

MAPA (Serviço de Sanidade Animal) – clique aqui

MAPA (Serviço de Sanidade Vegetal) – clique aqui

MAPA (Despacho alfandegário) – clique aqui

 


2 – RESUMO DO EVENTO DE 2016 – (RELATÓRIO FINAL EM FASE DE ELABORAÇÃO)

O Seminário de 2016 contou com a participação de representantes da ANVISA, MCTIC, CNPq, CNEN, MAPA, além de pesquisadores, professores e gestores de importações de universidades federais e estaduais, fundações de fomento e instituições que realizam pesquisa.

O seminário se iniciou com a palestra do Sr. Adriano Lobo de Souza representando a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que na oportunidade esclareceu sobre os procedimentos necessários para a obtenção de anuência junto à comissão.

Na sequência foi discutida a lei 13.243/16 conhecida como Marco Legal da Ciência e Tecnologia, atualmente em fase de regulamentação. A referida lei representa importantes avanços para a pesquisa e tem sido amplamente discutida em todo o país.

O  Sr. Sávio Tulio Oselieri Raeder Diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do MCTIC (integrante da comissão regulamentadora) juntamente com o procurador do CNPq  Sr Leopoldo Gomes Muraro vieram a Curitiba ouvir os anseios dos pesquisadores e gestores no sentido de coletar informações para subsidiar as discussões  em torno da regulamentação de alguns artigos.

Após a consulta pública realizada pelo MCTIC a comissão está trabalhando na elaboração do Decreto e para isso está acolhendo as sugestões que possam contribuir para a construção de uma lei que atenda a expectativas de todos os envolvidos em pesquisa no país.

No segundo dia do evento o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento iniciou os trabalhos e trouxe importantes informações sobre: procedimentos de fiscalização para defesa sanitária vegetal durante o despacho alfandegário e os requisitos para importação de material de origem vegetal e animal.

Finalizando o evento destacamos a novidade anunciada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Durante o evento de 2015 a agência sinalizou que estava em discussão uma mudança para as anuências automáticas concedidas  nos licenciamentos de importação de produtos sujeitos a fiscalização sanitária.

A diretora  da Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegários, Sra. Rosilane de Aquino Silva, informou que esta em andamento a regulamentação de uma nova RDC que definirá a pesquisa clínica normatizando as “importações de produtos destinados a pesquisa científica com interação com humanos”. Esta era uma reivindicação antiga dos Hospitais Universitários e que inviabilizava as importações com esta finalidade.

A consulta pública será aberta no site da ANVISA e deve beneficiar as importações de modo geral, mas principalmente, as realizadas por Hospitais Universitários que realizam pesquisas com ou sem interação com humanos.

Através do diálogo com os órgãos anuentes, importantes deliberações se refletem em melhorias em processos, em desburocratização e desoneração dos  procedimentos beneficiando com isso diversas instituições de pesquisa que realizam importações com base na lei 8.010/90.

FOTOS DO EVENTO 2016 (Google drive) – clique aqui


3 – RELATÓRIOS DOS EVENTOS DOS ANOS ANTERIORES

Clique nos links abaixo e acessem o relatório final dos seminários de 2014 e 2015.

  • Edição 2015

Relatório compilado das palestras e discussões – Clique aqui

  • Edição 2014

Relatório compilado das palestras e discussões – Clique aqui


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